Resumo
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Casa
Camara
Status / Local
Parecer do(a) Relator(a)
Pauta
Não
Tema
Gestão de Risco e Desastres e Emergência Climática
Próximos eventos / ações esperadas
⏳ Aguardando Parecer
Interlocutores estratégicos
Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) | Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Última movimentação
18/05/2026: Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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