Normal
Resumo
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Casa
Camara
Status / Local
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Pauta
Não
Tema
Indefinido
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Informação não disponível.
Última movimentação
13/07/2026: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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