Resumo
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Casa
Camara
Status / Local
Apresentação de Requerimento
Pauta
Não
Tema
Gênero
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Senado Federal - Ana Paula Lobato | Relator: Tabata Amaral (PSB-SP)
Última movimentação
14/07/2026: Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Jack Rocha PT , que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023".
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