Resumo
Concede aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade por calor externo.
Casa
Camara
Status / Local
Parecer do(a) Relator(a)
Pauta
Não
Tema
Agentes Comuntários
Próximos eventos / ações esperadas
⏳ Aguardando Parecer
Interlocutores estratégicos
Autor: Zé Vitor (PL-MG) | Relator: Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)
Última movimentação
27/04/2026: Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
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