Resumo
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Casa
Camara
Status / Local
Notificação de Apensação
Pauta
Não
Tema
Inteligência Artificial
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Senado Federal - Rodrigo Pacheco | Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Última movimentação
17/06/2026: Apensação da proposição PL 5433/2025 à proposição PL 3782/2025.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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