Resumo

Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.

Casa

Camara

Status / Local

Notificação de Apensação

Pauta

Não

Tema

Inteligência Artificial

Próximos eventos / ações esperadas

Acompanhar tramitação

Interlocutores estratégicos

Autor: Senado Federal - Rodrigo Pacheco | Relator: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Última movimentação

17/06/2026: Apensação da proposição PL 5433/2025 à proposição PL 3782/2025.

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