Resumo

Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Casa

Camara

Status / Local

Apresentação de Proposição

Pauta

Não

Tema

Educação

Próximos eventos / ações esperadas

Acompanhar tramitação

Interlocutores estratégicos

Autor: Poder Executivo | Relator: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

Última movimentação

22/04/2026: Recebido Ofício do Senado Federal nº 274/26, que comunica restituição de Projeto de Lei 2614/2026 sancionado".

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