Resumo
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Casa
Camara
Status / Local
Apresentação de Proposição
Pauta
Não
Tema
Educação
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Poder Executivo | Relator: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
Última movimentação
22/04/2026: Recebido Ofício do Senado Federal nº 274/26, que comunica restituição de Projeto de Lei 2614/2026 sancionado".
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