Resumo
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
Casa
Camara
Status / Local
Publicação de Proposição
Pauta
Não
Tema
Trabalhista
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ) | Relator: Rafael Brito (MDB-AL)
Última movimentação
02/07/2026: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra B.
Notícias relacionadas
Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
—
Ações de incidência
—
Riscos e oportunidades
—
Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
Não foi possível acessar o microfone. Verifique se o navegador tem permissão de áudio pra este site.