Resumo
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
Casa
Camara
Status / Local
Notificação de Desapensação
Pauta
Não
Tema
Indefinido
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) | Relator: da Redação Final
Última movimentação
08/05/2026: Desapensação dos PLs 2952/2015, 3054/2015 e 350/2020, arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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