Resumo
Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
Casa
Camara
Status / Local
Notificação de Apensação
Pauta
Não
Tema
Educação Autismo
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Alexandre Frota | Relator: Marangoni (PODE-SP)
Última movimentação
17/07/2026: Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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