Média
Resumo
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Casa
Camara
Status / Local
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Pauta
Não
Tema
Meio Ambiente, Crimes Ambientais
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Última movimentação
10/06/2025: Em reunião realizada em 10/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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