Resumo
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.
Casa
Camara
Status / Local
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Pauta
Não
Tema
Educação
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Deputado Federal Damião Feliciano (PDT/PB)
Última movimentação
08/04/2026: Remetido Ofício SF nº 204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 234, de
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
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