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URGENTE
Resumo
Altera a Lei n. 12.340, de 1° de Dezembro de 2010, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
Casa
Camara
Status / Local
Publicação de Documento
Pauta
Não
Tema
Indefinido
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: André Figueiredo (PDT-CE) | Relator: Josenildo (PDT-AP) | Urgência por: André Figueiredo
Última movimentação
08/05/2026: Recebido Autógrafo do PL n.º 636/2023.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Documentos e anexos
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