Resumo
Altera o Código Penal para tipificar a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres no contexto de movimentos misóginos.
Casa
Camara
Status / Local
Apresentação de Requerimento
Pauta
Não
Tema
Gênero
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)
Última movimentação
16/06/2026: Apresentação do REQ n. 3537/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas. ".
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Posicionamento FNP
Favorável
Ações de incidência
Ofício de apoio enviado ao presidente do Senado
Riscos e oportunidades
Risco: complicações relacionadas à "liberdade de expressão". Oportunidade: institucionalização de proteção de candidatas/prefeitas contra campanhas de desinformação.
Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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