Média
URGENTE
Resumo
Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Casa
Senado
Status / Local
ENCERRADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Pauta
Não
Tema
Código Eleitoral
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Dulce Miranda | Relator: Margarete Coelho (PP-PI) | Urgência por: Cacá Leão
Última movimentação
29/08/2025: Encerrou-se em 28 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 375 a 421-PLEN.
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