Resumo
Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Casa
Camara
Status / Local
Apresentação de Requerimento
Pauta
Não
Tema
Agentes Comuntários
Próximos eventos / ações esperadas
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Interlocutores estratégicos
Autor: Senado Federal - Senador Veneziano Vital do Rêgo | Urgência por: José Airton Félix Cirilo
Última movimentação
15/07/2026: Apresentação do REQ n. 3901/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".
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