Resumo
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para aprimorar a eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS, instituindo cotas regionais, comissão eleitoral com órgãos de controle, validação de chapas, sistema misto de votação e votos ponderados por população, e dá outras providências.
Casa
Camara
Status / Local
Publicação de Proposição
Pauta
Não
Tema
Reforma Tributária (CGIBS)
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Tiago Dimas (PODE-TO)
Última movimentação
09/06/2026: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
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