Resumo
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Casa
Camara
Status / Local
Apresentação de Proposição
Pauta
Não
Tema
Piso
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Poder Executivo | Relator: a Senadora Professora Dorinha Seabra
Última movimentação
22/06/2026: Apresentação do DOC n. 920/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 108/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
—
Ações de incidência
FNP tem sugestão de redação Dep. Hildo Rocha (MDB/MA) e Dep. Renata Abreu (Podemos/SP) apresentaram a proposta de redação da FNP sobre os critérios de elegibilidade, assistência financeira e atuação junto à Comissão Mista para que a proposta municipalista seja acolhida ao texto final.
Riscos e oportunidades
A melhor hipótese é que a proposta seja caducada e não ocorra. Outra possição é posivita é que a MP tenha adição da proposta municipalista. Onerar cofres públicos de municípios subfinanciados. - - Proporcionar aos municípios uma previsibilidade orçamentária para adequar-se novo piso salarial. + +
Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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