Alta
URGENTE
APROVADA
Resumo
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Casa
Senado
Status / Local
APROVADA
Pauta
Não
Tema
Agentes Comuntários
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Afonso Florence (PT-BA) | Relator: Antonio Brito (PSD-BA)
Última movimentação
14/07/2026: (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente:
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