Resumo
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às ...
Casa
Camara
Status / Local
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pauta
Não
Tema
Gestão de Risco e Desastres, Fonte de Recursos
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Senado Federal - Walter Pinheiro | Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ) | Urgência por: Gilson Daniel
Última movimentação
04/11/2024: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Notícias relacionadas
Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
—
Ações de incidência
04/11/2024 "Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação."
Riscos e oportunidades
—
Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
Não foi possível acessar o microfone. Verifique se o navegador tem permissão de áudio pra este site.