Resumo
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade descumprir o piso salarial profissional nacional instituído por lei.
Casa
Camara
Status / Local
Encerramento de Prazo
Pauta
Não
Tema
Pisos Salariais
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Rafael Brito (MDB-AL) | Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Última movimentação
18/03/2026: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Notícias relacionadas
Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
—
Ações de incidência
—
Riscos e oportunidades
—
Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
Não foi possível acessar o microfone. Verifique se o navegador tem permissão de áudio pra este site.