Normal
Resumo
Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.
Casa
Senado
Status / Local
MATÉRIA COM A RELATORIA
Pauta
Não
Tema
Indefinido
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) | Relator: da Redação Final
Última movimentação
26/05/2026: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Efraim Filho, para reexame.
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