Resumo
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Casa
Camara
Status / Local
Publicação de Proposição
Pauta
Não
Tema
Desenvolvimento Urbano, Legislação Ambiental
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Dilvanda Faro (PT-PA) | Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Última movimentação
18/06/2026: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra B.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
2025 - Aproximação com a Dep. Socorro Neri para articular detravamento do PL na CPOVOS; Solicitação de estudo de impacto sobre o PL via Câmara dos Deputados/gabinete Dep. Socorro Neri
Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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