Média
Resumo
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Casa
Senado
Status / Local
AGUARDANDO DESPACHO
Pauta
Não
Tema
Clima, Cidades, Desenvolvimento Urbano
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Paulinho Freire | Relator: da Redação Final
Última movimentação
07/05/2026: Autuado o Projeto de Lei nº 1872/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
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