PL 6539/2019
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Painel Legislativo
Proposições em acompanhamento
O que o Congresso Nacional está discutindo e o impacto nos municípios.
Tema: Clima
Todos os temas
Acesso ao STF
Agentes Comuntários
Alimentação Escolar
Assistência Social
Auditoria
Bets
CGIBS
Cidades
Clima
Código Civil
Código Eleitoral
Contribuições
COSIP
Crédito - MDR
Crimes Ambientais
Cultura
Desenvolvimento Urbano
Educação
Educação Autismo
Emendas de Vereadores
Emergência Climática
Escala 6x1
Federalismo
Fonte de Recursos
Formação Médica
FPM
Gênero
Gestão de Risco e Desastres
Gestão de Risco e Desastres e Emergência Climática
Gestão Pública
Inteligência Artificial
IPVA
Isenção de ISS
Legislação Ambiental
MEI
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Neutralidade Tributária
Parcelamento do solo urbano
Piso
Piso do Magistério
Pisos Salariais
PNAMI (Idosos)
Receitas Municipais
Recursos Hídricos
Reforma ADM
Reforma Administrativa
Reforma Tributária (CGIBS)
Regulação de Plataformas
Regulação de Redes
Resíduos Sólidos
Responsabilidade Fiscal
Saúde
Segurança Pública
Simples Nacional
SUAS
Trabalhista
Trabalho e IA
Transição Justa
Transporte Escolar
Tributação de Bets e Fintechs
UCs
Veto Presidencial
Clima (6) Limpar filtro ×
PL 1993/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.
Média
PL 1872/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
PL 71/2022
Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.
PL 380/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.