Painel Legislativo

Proposições em acompanhamento

O que o Congresso Nacional está discutindo e o impacto nos municípios.

Total 6 Na pauta 0 Urgentes 0 Alta prioridade 2 Com relator 6

Com relator (6) Limpar filtro ×

Alta

PL 6539/2019

Clima Meio Ambiente

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Camara Parecer do(a) Relator(a) Monitorar

SEM PAUTA

Alta

PL 1993/2025

Clima Fonte de Recursos

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Camara Publicação de Proposição Monitorar

SEM PAUTA

Média

PL 1872/2023

Clima Cidades

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

Senado AGUARDANDO DESPACHO Monitorar

SEM PAUTA

Normal

PL 71/2022

Clima Fonte de Recursos

Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.

Camara Recebimento - Relator(a) (Se… Monitorar

SEM PAUTA

Normal

PL 380/2023

Clima Cidades

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.

Camara Apresentação de Requerimento Monitorar

SEM PAUTA

Normal

PEC 37/2021

Clima

Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

Camara Apresentação de Requerimento Monitorar

SEM PAUTA