Resumo
Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais.
Casa
Camara
Status / Local
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Pauta
Não
Tema
Fonte de Recursos, Clima
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: José Nelto (UNIÃO-GO) | Relator: Socorro Neri (PP-AC)
Última movimentação
20/03/2025: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
Nenhum documento anexado ainda.
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