Resumo
Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.
Casa
Camara
Status / Local
Apresentação de Requerimento
Pauta
Não
Tema
Parcelamento do solo urbano
Próximos eventos / ações esperadas
Acompanhar tramitação
Interlocutores estratégicos
Autor: Rogério Silva
Última movimentação
27/09/2023: Apresentação do REQ n. 3321/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 4455/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 2454/2003".
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Mérito e subsídios da FNP
Posicionamento FNP
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Ações de incidência
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Riscos e oportunidades
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Documentos e anexos
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